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Marcílio Diniz Pimenta Neto
Publicações
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6
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Artigos (6)
Marcílio Diniz Pimenta Neto
Artigo ·
há 9 anos
O Contrato de Seguro e a Responsabilidade Civil
1. Origem dos contratos de seguro A história do seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando as caravanas atravessavam os desertos do Oriente para comercializar camelos., bem como no ramo da...
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Marcílio Diniz Pimenta Neto
Artigo ·
há 9 anos
Atos Unilaterais - Do Pagamento Indevido
INTRODUÇÃO Vamos analisar através deste trabalho uma breve divergência de entendimentos de alguns doutrinadores e operadores do direito acerca do ato unilateral do pagamento indevido. Apesar deste...
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Marcílio Diniz Pimenta Neto
Artigo ·
há 9 anos
Apoio à Infraestrutura em Territórios Rurais
A abordagem territorial do desenvolvimento rural vem sendo adotada há mais de uma década pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário como estratégia de integração e implementação de políticas públicas...
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Marcílio Diniz Pimenta Neto
Artigo ·
há 9 anos
Concurso de Pessoas
I - Teorias Sobre o Concurso de Pessoas Sobre o concurso de pessoas, no que tange a conduta praticada por dois delinquentes e se a causa seria a pratica de um ou dois crimes, nos ensina Damásio de...
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Marcílio Diniz Pimenta Neto
Artigo ·
há 9 anos
Faixa de Fronteira e o Domínio Público
1. INTRODUÇÃO A ocupação das terras brasileira era absolutamente livre até a criação da faixa de fronteira, inicialmente com 10 léguas, o que equivale a 66 km, por meio da Lei nº 601, de 18 de...
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